Abstract

MOLANO-CRUZ, Giovanni  and  KINGAH, Stephen. Os direitos humanos no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. colomb.int. [online]. 2014, n.81, pp.99-127. ISSN 0121-5612.

Este artigo compara como os tribunais regionais da Comunidade Andina (CAN) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, por sua sigla em inglês) têm resolvido disputas sobre direitos humanos. A comparação se faz a fim de explorar opções de cooperação judicial Sul-Sul. Enfatizam-se, então, quatro elementos: a) o alcance dos direitos humanos que abrange cada tribunal; b) o locus standi dos particulares; c) o valor agregado dos tribunais regionais e d) o papel restritivo da política no funcionamento destes.

Keywords : Direitos humanos; Tribunal de Justiça da Comunidade Andina; Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral; integração regional; tribunais regionais.

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