Abstract

VELEZ ARANGO, Alba Lucía. POR UM SISTEMA DE SAÚDE QUE GARANTISSE A PROTEÇÃO DO DIREITO. UM REQUISITO DE JUSTIÇA SOCIAL. Hacia promoc. Salud [online]. 2011, vol.16, n.1, pp.145-155. ISSN 0121-7577.

Objetivo: analisar na teoria liberal igualitária de John Rawls e nos ideários teóricos de Amartya Sen e Martha Nussbaum, elementos a favor da proteção da saúde como condição necessária de justiça social. Metodología: Pesquisa de caráter filosófico. Analisa criticamente os fundamentos morais e políticos que sustentam o reconhecimento do direito à atenção em saúde como requisito de justiça social. Profundeza na tese na tese de Amartya Sen e Martha Nussbaum em torno ao conceito de capacidades como aquilo que as pessoas podem ser e fazer e seu asseguramento por parte do Estado como requisito de justiça social. Resultados: Em sua preocupação por evitar sociedades nas que as diferencias sejam injustas, Rawls avança num ideal de justiça social como principio de prudência racional aplicado a uma concepção coletiva do bienestar do grupo, com a idéia de compatibilizar os valores de igualdade e liberdade e determinar um conjunto de bens primários sociais que, se presume, todo ser racional deseja. Sen e Nussbaun incluem a saúde no conjunto de capacidade necessária para o desenvolvimento do ser humano. Seu enfoque esta estreitamente unida ao conceito de direitos humanos e à dignidade humana. Nussbaum outorga prioridade à necessidade de assistência, ponto central na proteção do direito à saúde. Milton Fisk entende o conceito de "saúde" como bem publico e o de "sociedade saudável" como uma meta social na que deve comprometesse o conjunto da sociedade. Conclusões: deve propor um novo contato social no que se advogue por um direito inegociável à proteção da saúde, como parte de um exercício de cidadania. Este acordo de vontades deve apostar lhe a um sistema de saúde justo como um assunto de moralidade publica, e a proteção do direito à saúde como o direito a sua tutela, maneira tal como se garantisse ao cidadão o estabelecimento de uns mínimos irredutíveis lhe façam possível participarem dos benefícios da vida em sociedade.

Keywords : Saúde; justiça social; direito à saúde; sistemas de saúde (fonte: DeCs, BIREME).

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