Abstract

TONCHE, Juliana  and  UMANA, Camilo Eduardo. Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición: un acuerdo de justicia ¿restaurativa? ^*. Rev. Derecho Estado [online]. 2017, n.38, pp.223-241. ISSN 0122-9893.  https://doi.org/10.18601/01229893.n38.09.

Este artigo se propõe a fazer uma análise das provisões de justiça restaurativa que podem ser encontradas no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e não Repetição (sivjrr): um sistema de disposições que emergiu a partir de iniciativas de aproximações entre o governo da Colômbia e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) com o objetivo de dar fim ao conflito armado interno. Dada a complexidade do contexto que o acordo deve atender, um modelo alternativo da justiça restaurativa emergiu como possibilidade de abordar a situação de uma forma mais humana, com foco na restauração das relações sociais afetadas pelo conflito. Entretanto, as conclusões do artigo vão na direção de apontar como embora o recurso à justiça restaurativa possa ser entendido como um avanço, na medida em que parece evidenciar uma vontade de ambas as partes do acordo em se afastarem do modelo punitivo usual de resposta aos conflitos, a lógica do sistema de justiça criminal, que se baseia sobre o retributivismo e punição, ainda predomina.

Keywords : Acordo de paz; Colômbia; FARC; justiça restaurativa; justiça criminal.

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