Abstract

BOROTA DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO  and  LIPPI, MARIA CLARA. Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil. Rev. Derecho Estado [online]. 2020, n.45, pp.245-274. ISSN 0122-9893.  https://doi.org/10.18601/01229893.n45.09.

As demandas de saúde pública têm sido cada vez mais levadas a juízo, uma vez que os cidadãos buscam nas decisões do Poder Judiciário uma solução para a ausência das prestações positivas que cabem ao Estado no que concerne à saúde. Os estudos sobre o tema analisam como o Poder Judiciário pode atuar sem ferir o princípio da separação dos poderes, mas que, ao mesmo tempo, consiga dar a eficácia ao texto constitucional. O objetivo deste trabalho é construir um panorama da atuação do Poder Judiciário para efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil. Assim, os conceitos utilizados visam mostrar que o problema deve ser solucionado a partir do próprio problema e não de sua solução, de maneira que a judicialização e o ativismo judicial devem ser vistos como meios alternativos e não obrigatórios para a solução das demandas de saúde pública. Isto porque o Judiciário não é o responsável pela elaboração das políticas públicas necessárias à efetivação do direito à saúde. Este artigo, neste sentido, contribuiu para o inventário de teses sobre a questão, uma vez que interliga resultados e pareceres provenientes de pesquisadores, doutrinadores e da jurisprudência no que concerne aquelas principais circunstâncias que levam a existência da judicialização e ativismo judicial na saúde pública no Brasil.

Keywords : Direitos sociais; direito à saúde; acesso à justiça; política pública; saúde pública.

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