Abstract

ALMEIDA DO AMARAL, Karina. 0 casamento putativo no direito português e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros. Rev. Derecho Privado [online]. 2014, n.27, pp.71-89. ISSN 0123-4366.

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade.

Keywords : casamento putativo; regime jurídico; agregado social; relação jurídica.

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