Abstract

CRUZ GUTIERREZ, Efraín  and  GUZMAN RINCON, Andrés Mauricio. Restituição de terras e direito ao meio ambiente na Colômbia: tensões e proximidades em torno à situação dos camponeses em zonas de reserva florestal. Territ. [online]. 2016, n.35, pp.149-170. ISSN 0123-8418.  https://doi.org/10.12804/territ35.2016.07.

A restituição de terras como instrumento de reparação no contexto da justiça transicional na Colômbia, incorpora importantes ferramentas que denotam a sua potencialidade na consecução de objetivos de justiça que vão para além da justiça corretiva. No presente artigo se reflexiona sobre a necessidade de compreende-la de forma coerente com as exigências do direito ambiental para conseguir soluções efetivas frente às tensões que se suscitam ante a exigência de restituição em territórios que fazem parte de zonas de reserva florestal de Lei 2^a de 1959, e em consequência mantêm certas restrições para a sua adjudicação, uso e exploração. O exame precedente demonstra então que é possível identificar uma dimensão ambiental da restituição de terras no país.

Keywords : Restituição de terras; zonas de reserva florestal; direito ao meio ambiente; Lei 2 de 1959; Lei 1448 de 2011.

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