Abstract

RIPOLL, Julieta Lemaitre  and  RESTREPO SALDARRIAGA, Esteban. Direito e violência no pós-conflito colombiano: formação e transformação do Estado após o Acordo de Paz. rev.estud.soc. [online]. 2019, n.67, pp.2-16. ISSN 0123-885X.  https://doi.org/10.7440/res67.2019.01.

O Acordo de Paz firmado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2016 estende-se além do fim da guerra e das medidas de desarmamento, desmobilização e reincorporação dos ex-guerrilheiros. Uma grande parte do acordo está dedicada à extensão da presença do Estado colombiano nas áreas do país que antes estavam sob o controle das FARC. A premissa por trás dessa expansão, compartilhada tanto pela elite colombiana quanto pelos ex-líderes guerrilheiros, é que, se o estado continuar ausente, essas áreas serão ocupadas por organizações criminosas interessadas em controlar o tráfico de cocaína das FARC e, em termos mais gerais, os grandes territórios escassamente povoados cairão ainda mais na barbárie. Essa premissa se reflete na aspiração persistente de ter uma identidade nacional moldada pela oposição entre civilização e barbárie. Principalmente a partir das transformações realizadas pela Constituição colombiana de 1991, a extensão da civilização tem sido cada vez mais identificada com a expansão do estado de direito e, portanto, com os poderes míticos da lei para organizar a sociedade e controlar a barbárie. Sob essa premissa, a violência é equiparada com a expansão do “Estado social de direito”; o tipo de Estado que encapsula o império do direito na Constituição colombiana. A narrativa fundadora da civilização versus barbárie, refletida pela esperança colocada no estado de direito e nas fórmulas para a construção do Estado do Acordo de Paz de 2016, continua a obscurecer as continuidades entre lei e violência, e particularmente o fato de que a execução de instituições legais em territórios que antes “careciam de leis”, mantém a violência do momento da adoção da legalidade. Ambas as explorações teóricas e as empíricas deste processo de expansão do Estado colombiano exigem uma análise crítica das esperanças depositadas na lei. Uma análise crítica desse tipo deve levar em conta as continuidades entre lei e violência exploradas na filosofia política contemporânea e desenvolvidas pela etnografia de Jean e John Comaroff. A produtividade dessa abordagem é destacada nos ensaios deste dossiê, que compartilham o impulso de interromper a narrativa fundacional da civilização e da barbárie que permanece nas instituições do atual esforço pós-conflito da Colômbia.

Keywords : civilização; paz; barbárie; direito e violência; formação do Estado; Jean e John Comaroff; paz territorial; pós-conflito.

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