Abstract

QUINCHE RAMIREZ, Manuel Fernando  and  ARMENTA ARIZA, Angélica. Igualdade, razoabilidade e gênero nos processos de constitucionalização e internacionalização do direito. Estud. Socio-Juríd [online]. 2012, vol.14, n.2, pp.37-70. ISSN 0124-0579.

Os temas deste artigo são a igualdade, a razoabilidade e os direitos de gênero, na dinâmica de dois processos sucessivos e convergentes: a constitucionalização do direito legal, e a internacionalização do direito constitucional. A tese do texto é que ante o descumprimento das obrigações de regulação, garantia e proteção dos direitos de gênero, a melhor opção tem sido o fortalecimento do direito judicial, o que tem permitido a produção de regras de proteção, a adoção de metodologias e técnicas contemporâneas de interpretação e adjudicação do direito, assim como a solução dos déficits de proteção, desde os mencionados processos de constitucionalização e internacionalização do direito local.

Keywords : gênero; sexo; regulação; razoabilidade; teste de razoabilidade; internacionalização do direito; Corte Constitucional.

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