Abstract

TRIANA ANCINEZ, BRYAN; VALENCIA HERRERA, MILTON ALBERTO; LOZANO VALCARCEL, ALFONSO JAVIER  and  ACOSTA AGUILAR, NUSMEM ALFREDO. Peras com maçãs: comparação entre os objetivos constitucionais de acesso à propriedade rural e a implementação de programas de formalização. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.35-69.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9598.

O presente artigo busca mostrar o alcance e as limitações dos programas de formalização como políticas para cumprir com os objetivos de acesso à terra que foram debatidos e aprovados na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Para isso, realizou-se uma contextualização jurídica da formalização e os programas que fazem uso desse mecanismo foram descritos. Em seguida, descrevem-se os debates ocorridos na ANC e expõem-se os objetivos que o constituinte almejava cumprir ao instituir o dever do Estado de promover o acesso à propriedade rural. Por fim, argumenta-se que a formalização não obedece ao disposto no artigo 64 da Constituição Política ao se comparar os mecanismos de formalização com o texto constitucional e com os resultados de uma pesquisa realizada nas áreas onde essas políticas foram implementadas. Como conclusão, descobrimos que os programas de formalização não são necessários nem suficientes para desenvolver aspirações constitucionais em relação ao acesso à propriedade rural.

Keywords : formalização; direito agrário; acesso à terra; camponeses; direito constitucional.

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