Abstract

RIVAS-RAMIREZ, Daniel. A devida diligência do investidor estrangeiro. Um conceito bidimensional. Estud. Socio-Juríd [online]. 2022, vol.24, n.1, pp.39-69.  Epub Aug 01, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.10518.

Uma das características próprias do direito internacional de investimentos é a forma como, com base em sua linguagem, estrutura e funcionamento, foi elaborado para oferecer maiores ferramentas aos investidores estrangeiros. Assim que, na realidade, as relações que dele decorrem são assimétricas, beneficiando em grande parte os indivíduos e deixando os Estados com poucas ferramentas; em particular, no âmbito das arbitragens internacionais de investimento. Contudo, um conceito que tem sido utilizado em algumas ocasiões e que tem servido como instrumento de defesa dos Estados é o da devida diligência dos investidores. No entanto, trata-se de uma noção diferente e em grande parte indeterminada. Este artigo propõe, com base em um estudo teórico, doutrinal e 'jurisprudencial', definir o conceito da devida diligência -de investidores- através de duas dimensões das quais derivam obrigações claras e exequíveis para os investidores com relação a si próprios, os Estados destinatários e os indivíduos afetados por seus investimentos.

Keywords : investimento estrangeiro; arbitragem de investimentos; devida diligência; Colômbia.

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