Abstract

VENTHUR, Tania Busch  and  SALDIAS, Abraham Quezada. Quando a sociedade civil fala, os juízes escutam?: análise das audiências públicas do Tribunal Constitucional chileno e seu impacto nas sentenças constitucionais. Estud. Socio-Juríd [online]. 2022, vol.24, n.1, pp.201-232.  Epub Aug 03, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.10093.

Este artigo analisa uma década de audiências públicas convocadas pelo Tribunal Constitucional do Chile, buscando determinar se sua realização teve impacto na argumentação de suas sentenças constitucionais. O questionamento é se sua realização enriquece a deliberação e democratiza a interpretação constitucional, como indica a teoria. O tratamento teórico da instituição é exposto, com especial ênfase nas experiências comparativas latino-americanas. Em seguida, é realizada uma análise empírica das sentenças que resolveram casos em que foram convocadas audiências, a fim de identificar quais os critérios que o tribunal utiliza para convocar as referidas audiências, se são referidas na argumentação das decisões, e em caso afirmativo, com qual papel argumentativo elas são referidas. O trabalho conclui que as informações e argumentos oferecidos pela sociedade civil nas audiências públicas são subutilizados no processo de argumentação das decisões judiciais, e que o potencial deliberativo e a democratização da instituição no que diz respeito aos processos de controle de constitucionalidade, não são implantados na prática.

Keywords : audiências públicas; Tribunal Constitucional do Chile; sentenças constitucionais; participação da sociedade civil; juiz constitucional.

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