Abstract

FONSECA LUJAN, ROBERTO CARLOS. Qualidade das sentenças no sistema penal acusatório da Cidade do México. Estud. Socio-Juríd [online]. 2022, vol.24, n.2, pp.1-.  Epub Jan 27, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.11333.

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa que teve como objectivo descrever e avaliar a qualidade das sentenças proferidas no sistema penal acusatório da Cidade do México (México). Foi seleccionada uma amostra não estatística de sentenças proferidas por juízes do Tribunal Superior de Justiça local durante o ano de 2019, as quais foram avaliadas com base em um instrumento que capta informações sobre a qualidade estilística e a qualidade argumentativa da sentença. Conclui-se que, independentemente da correcção jurídica, as sentenças no sistema acusatório mexicano apresentam um grau de qualidade não óptimo, com problemas associados à falta de clareza e à fragilidade do raciocínio na motivação.

Keywords : sentenças; qualidade; raciocínio judicial; motivação.

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