Abstract

GUERRA, Yolanda M.. LEI, JURISPRUDÊNCIA E EUTANÁSIA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS NORMAS COMPARATIVAS À LUZ DO CASO COLOMBIANO. rev.latinoam.bioet. [online]. 2013, vol.13, n.2, pp.70-85. ISSN 1657-4702.

Este artigo aborda a eutanásia, como resultado de uma investigação de caráter documental comparativo que analisa as leis e a história da eutanásia a fim de lançar luz a um emaranhado legal e também bioético decorrentes na Colômbia, em onde a norma (artigos 106 e 107 do Código Penal) pune com prisão o suicídio assistido, assim como a eutanásia, enquanto a jurisprudência (Sentença C-239-97) descriminaliza-lo. Os subtópicos desse artigo são: introdução, mapa de eutanásia no mundo, definições, dilemas éticos no final da vida, a história, a eutanásia na Colômbia, os antecedentes da Sentença referida, a prática colombiana, a sentença, o direito comparado, casos relevantes de eutanásia e conclusões. O vazio jurídico na Colômbia levou para criar incerteza na prática da eutanásia (ativa, passiva, distanásia, ortotanasia, suicídio assistido e eugenesia). Em uma investigação levada a cabo pela autora, as organizações colombianas que defendem uma morte "digna" manifestam que não têm dados de estatísticas sobre as eutanásias praticadas uma vez que publicara-se a Sentença, há mais de 16 anos. Isto é porque eles temem que o Código Penal é acima de uma jurisprudência que não tem a mesma força de ligação, e pode ter consequências negativas (prisão) para quem aplica a eutanásia na Colômbia. No país há uma enorme confusão sobre eutanásia, principalmente devido ao conflito de interesses e poderes produzidos pela decisão descriminalizante. Então o que fazer? Que elementos devem ser tidos em conta em cada caso? Este artigo pretende dar um contributo humano e acadêmico sobre a questão levantada.

Keywords : Suicídio assistido; distanásia; eugenesia; eutanásia; eutanásia.

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