Abstract

DABOVE, María Isolina. OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS NA NOVA CONVENÇÃO AMERICANA E SUAS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS. rev.latinoam.bioet. [online]. 2016, vol.16, n.1, pp.38-59. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.1440.

No pressente trabalho é estudado o Direito da Velhice, referente da nova especialidade jurídica, a qual nasceu com o surgimento do processo de especificação internacional dos direitos humanos e a bioética. Por isso mesmo, é analisado o impacto legal do envelhecimento da população, global e multi-geracional, e seu desenvolvimento histórico. Observa-se sua conexão com a bioética, disciplina filosófica que se desdobra em relação à vida, a saúde e a tecnologia do pós-modernismo. É realizada uma visão geral do conteúdo e do alcance constitucional do direito da velhice, tendo em conta a condição jurídica das pessoas idosas, para seus direitos de autonomia, participação e prestação, em conjunto com a problemática do acesso à justiça na velhice. Além disso, se analisa o significado e o alcance da mais recente Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas para o Direito da Velhice e o Estado constitucional de direito.

Keywords : Direito da Velhice; direitos humanos; Convenção Interamericana; estado constitucional de direito.

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