Abstract

VICTORINO, João Paulo; LEMOS KARSBURG, Larissa; SEICENTI DE BRITO, Emauele  and  ARENA VENTURA, Carla Aparecida. Evolução da legislação brasileira sobre doação e transplante de órgãos. rev.latinoam.bioet. [online]. 2019, vol.19, n.1, pp.107-122. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.3551.

O transplante de órgãos representa um dos capítulos de mais sucesso na história da saúde mundial. Essa prática terapêutica já não é associada, como antes, ao risco do procedimento, mas, sim, à oportunidade de oferecer uma nova vida ao receptor. O transplante depende da aceitação da doação de órgãos que, por envolver aspectos relacionados com a vida e a morte, implica dilemas éticos que estimulam a formulação de normas a seu respeito. Este estudo teve como objetivo refletir sobre a evolução da legislação brasileira que regula o Sistema Nacional de Transplante no que se refere ao processo doação-transplante, tendo como foco os aspectos bioéticos associados à temática. Identificou-se que o entendimento da legislação em matéria de saúde propicia uma atuação baseada nos direitos fundamentais e na dignidade humana por parte do profissional da saúde. A partir dessa perspectiva, é essencial que os profissionais da saúde possuam, além de conhecimentos técnicos, conhecimentos jurídicos e entendimento das normas existentes e sua evolução, com o fim de garantir os direitos fundamentais das pessoas.

Keywords : doadores de tecidos; legislação sanitária; legislação em ciência e tecnologia; legislação; livre escolha do paciente; transplante de órgãos.

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