Abstract

BERNAL CAMARGO, Diana Rocío. O acesso a recursos genéticos em povos indígenas e a Convenção Sobre a Diversidade Biológica. Civilizar [online]. 2013, vol.13, n.24, pp.47-62. ISSN 1657-8953.

Por ocasião da aprovação da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) agudizou-se a discussão sobre a proteção dos recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais de Povos Indígenas (PIs), em que estão subjacentes pelo menos dois debates: um em relação à aplicação da biotecnologia e a sua incidência na proteção da vidas o meio ambiente, com diferenças interessantes entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, e um segundo na participação dos povos indígenas no processo de estabelecimento de estratégias para a proteção dos seus recursos e conhecimentos tradicionais. Neste contexto , procura-se analisar como a Convenção regula o acesso a estes recursos, em especial em relação à nececessidade de estabelecer um diálogo intercultural com grupos indígenas , para complementar o processo de aplicação do CDB em matéria de proteção de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, o que origina um ponto de partida para o pluralismo jurídico como resposta ao reconhecimento da diversidade nos processos de globalização , em que as identidades culturais não são marcas distintivas mas o fundamento do pluralismo cultural e jurídico.

Keywords : Convenção Diversidade Biológica; recursos genéticos; povos indígenas.

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