Abstract

FUENTES CONTRERAS, Édgar Hernán; SUAREZ LOPEZ, Beatriz Eugenia  and  RINCON VILLEGAS, Adriana. Facticidade e ação da tutela: apresentação preliminar dum estudo empírico da formulação e efeitos da ação da tutela no quadro colombiano, entre os anos 1992-2011. Civilizar [online]. 2014, vol.14, n.27, pp.41-64. ISSN 1657-8953.

O presente texto corresponde aos resultados parciais da investigação denominada “Facticidade e ação da tutela”; Desenvolve um interesse na materialização da normatividade constitucional através da interposição e execução das ações da tutela no contexto colombiano, entre os anos 1992 e 2011. Desta forma, apresenta uma primeira orientação investigativa relacionada com a construção do conceito do estado de coisas inconstitucional, na doutrina da Corte Constitucional colombiana, como ferramenta da atividade judicial para proteger a aplicação factual da Constituição Política de 1991. Neste sentido, recorrendo ao método censitário (Fuentes, 2010) para a recolha e seleção da jurisprudência, faz-se uma análise inicial da doutrina constitucional sobre a categoria proposta.

Keywords : Ação da tutela; Estado de coisas inconstitucional; método censitário; Constituição aspiracional; ativismo judicial.

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