Abstract

REYES-JAIMES, Johana; VARGAS-PARRA, Jakeline  and  ACEROS, Juan C.. Análise das medidas de assistência a vítimas de tráfico de pessoas na Colômbia, na perspectiva dos direitos humanos. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.33, pp.99-121. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n33a4.

O tráfico de pessoas configura-se como uma grave violação dos direitos humanos, o que obriga os Estados a garantirem assistência e proteção integral fundamentada na recuperação daqueles que sofreram tais violações. A partir da metodologia de revisão documental, este artigo analisa a legislação aplicável à assistência e proteção das vítimas de tráfico de pessoas na Colômbia à luz dos princípios e diretrizes recomendados sobre direitos humanos e tráfico de pessoas. Os princípios correspondem à não detenção ou julgamento por delitos relacionados com a condição da vítima de tráfico; proteção e apoio a vítimas; assistência jurídica, proteção e autorizações temporárias de residência; direitos e necessidades das crianças e retorno vo luntário e em condições de segurança. Os principais resultados evidenciam que importantes esforços foram realizados para incluir essas perspectivas dos direitos humanos na legislação colombiana. No entanto, foram incluídas apenas como uma diretriz teórica na maioria dos documentos de tráfico de pessoas do país, sem traduzir-se em ações concretas que favoreçam a recuperação das vítimas.

Keywords : Assistência e proteção a vítimas; enfoque baseado nos direitos humanos; políticas públicas; tráfico de pessoas.

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