Abstract

CICHELERO, César Augusto; NODARI, Paulo Cesar  and  CALGARO, Cleide. A justiça e o direito fundamental ao meio ambiente. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.171-189. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a8.

O objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da concepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem analítica, desenvolve - se a tese de que o direito fundamental ao meio ambiente se agrega ao rol de direitos fundamentais, argumentando que o mínimo existencial ecológico pode ser sustentado como corolário da dignidade da pessoa humana. Parte - se da teoria rawlsiana de justiça para fundamentar a tutela ao meio ambiente, objeto de proteção e tutela jurídica, em virtude de ser a condição da própria existência e da efetivação dos demais direitos humanos. Por fim, sustenta - se que a proteção do mínimo existencial ecológico para todos os indivíduos estaria em conformidade com os pressupostos de um Estado Socioambiental e, em última análise, que se trata de uma das formas da realização de uma teoria da justiça.

Keywords : justiça ambiental; John Rawls; mínimo existencial; ética; meio ambiente.

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