Abstract

VARGAS MORALES, Ricardo. Interesse superior da criança: revisão da sua origem, evolução e tendências interpretativas atuais no Chile. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.289-309. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a12.

Este artigo apresenta uma descrição e uma revisão de caráter documental sobre as origens legislativas internacionais do princípio de interesse superior da criança e de sua recepção legislativa no ordenamento jurídico chileno. Além disso, oferece uma análise do tratamento jurisprudencial desta e a revisão das principais correntes ou tendências interpretativas doutrinárias estrangeiras sobre essa cláusula indeterminada, descrevendo os diversos critérios de objetividade ou racionalidade como forma de superação da indeterminação que esta pode chegar a gerar. Dessa forma, é observado um tratamento deficiente de uniformidade nos tribunais que tratam dessas matérias, situação suscitada por problemas interpretativos.

Keywords : Direito de Família; princípios desafiantes; interesse superior da criança; criança e adolescente; conceito jurídico indeterminado.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )