Abstract

RAVETLLAT BALLESTE, Isaac  and  CABEDO MALLOL, Vicente. Os direitos da infância e adolescência nas Constituições europeias. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.spe43, pp.295-313.  Epub Nov 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a12.

Este trabalho tem por finalidade proporcionar uma mirada contingente e crítica sobre o procedimento da constitucionalização dos direitos das crianças e adolescentes suscitado no contexto legislativo europeu. Para a produção desse artigo realizou-se uma pesquisa qualitativa com enfoque hermenêutico de tipo documental. Como resultado, constatamos que embora as Constituições dos países do leste europeu e dos euroasiáticos, com novas democracias e textos funda- mentais relativamente novos, aderiram preceitos alusivos aos direitos da infância e adolescência, não se vislumbra, pelo contrário, uma vontade uniforme, homogênea e clara por parte dos outros Estados do velho continente para adaptar suas normas supremas ao que pede a Convenção sobre os Direitos da Criança. Isto leva-nos concluir sobre a necessidade de reformar algumas das constituições europeias, para garantir os direitos da infância e adolescência, onde esses garantissem e protejam através dos mecanismos o que frisam essas cartas magnas. Bem como, dar mostras, inclusive desde o simbólico, que a infância tem sido, visibilizada e tida em consideração de maneira mais adequada.

Keywords : direitos da criança; constitucionalização; bem-estar da infância; proteção da infância.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )