Abstract

DUARTE HERRERA, Lisbeth Katherine  and  MIRAMONTES ROMERO, Jorge Daniel. Reconhecimento internacional da Palestina: algumas considerações sob a perspectiva do Direito Internacional. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2020, vol.15, n.2, pp.131-147.  Epub Sep 25, 2020. ISSN 1909-3063.  https://doi.org/10.18359/ries.4694.

Neste artigo, pretende-se estabelecer se o reconhecimento internacional é um elemento sine qua non para a constituição da Palestina como Estado e se este está subordinado à resolução do histórico conflito que tem com Israel. À luz do Direito Internacional e da teoria do Estado, são analisados os elementos constitutivos do Estado, bem como as teorias do reconhecimento e o procedimento de admissão dos Estados ante as Nações Unidas, a partir de fontes de informação de corte secundário, como base de dados acadêmicas e fontes oficiais. Por último, é apresentada uma análise sobre a posição dos membros do Conselho de Segurança no que tange à situação da Palestina e é verificado o quanto o seu reconhecimento precisa para resolver esse conflito.

Keywords : Constituição de Estado; Direito Internacional; Israel; reconhecimento internacional; Palestina; surgimento do Estado-Nação.

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