Abstract

LOPEZ GONZALEZ, José Luis  and  DE SANTIAGO, Montserrat. A DIFÍCIL LIGAÇÃO ENTRE REFERENDO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: REFLEXÕES A PARTIR DA ESPANHA. Novum Jus [online]. 2020, vol.14, n.1, pp.75-104.  Epub Aug 30, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2020.14.1.4.

A participação política é essencial para que um sistema legal seja classificado como democrático (artigos 9.2 e 23 da Constituição espanhola). O referendo é concebido como um método de participação política do sistema espanhol, complementar à democracia representativa, particularmente diverso para a implementação de decisões de especial importância de natureza praticamente irreversível e para a ratificação de textos constitucionais, ou sua modificação, previamente aprovada em assembleias constituintes.

Keywords : participação política; eleições; direitos de voto; referendo popular; referendo; plebiscito.

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