Abstract

HOYOS ROJAS, Juan Carlos. A PROCRASTINAÇÃO DA BIOÉTICA NO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO COLOMBIANO. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.2, pp.23-54.  Epub July 22, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.2.2.

O objetivo deste artigo é determinar as causas da procrastinação da bioética no tratamento penitenciário. Para isso, o tratamento terapêutico é analisado e algumas razões que limitam o escopo da bioética principialista são identificadas ante o estado de coisas inconstitucionais na prisão. A metodologia é delimitada num desenho documental, com abordagem descritiva, centralizada num tipo qualitativo que facilita mais profundidade do conhecimento, para entender e explicar a fenomenologia carcerária. A partir do paradigma hermenêutico que orienta esta pesquisa, são apresentados resultados ante um cenário manifesto de fragrantes violações à dignidade humana das pessoas privadas da liberdade, situação que tem colocado em alerta quanto às garantias constitucionais próprias de um Estado social de direito, tanto na comunidade nacional quanto internacional, e, ao mesmo tempo, tem aberto espaço a fortes críticas ao modelo biopolítico que subsidia o jus puniendi. Hoje, é discutido se a importância de uma sanção penal reabilita o infrator ou se, ao contrário, potencializa sua capacidade criminosa. Conclui-se que os princípios bioéticos de não maleficência e justiça podem contribuir significativamente para atingir os objetivos da pena.

Keywords : dignidade humana; prisão; tratamento penitenciário; não maleficência; justiça; bioética; procrastinação.

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