Abstract

CORDOBA LARRARTE, Carlos Felipe  and  PARRA VALBUENA, María Camila. MECANISMOS DE CONTROLE PARA A GESTÃO DE ADIANTAMENTO EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PELO ESTADO. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.spe, pp.265-296.  Epub June 14, 2023. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.e.5.

De uma perspectiva normativa, doutrinal e jurisprudencial, este artigo de revisão bibliográfica, desenvolvido com o método qualitativo, aborda o conceito de adiantamento nos processos de contratação pública como uma figura consagrada na lei, que permite aos contratistas iniciar a execução das responsabilidades adquiridas na relação contratual. O adiantamento é um sinal do valor do contrato que é outorgado aos contratistas a fim de cobrir os gastos associados com as obrigações que os vinculam no contrato. Para revisar esse tema, são analisados os mecanismos de controle existentes para a gestão dos adiantamentos e se aprofunda em sua idoneidade para advertir um eventual cenário de corrupção produto da má gestão dos recursos públicos. Por último, são examinados alguns processos realizados pela Controladoria-Geral da República, à luz de várias decisões de responsabilidade fiscal, as quais permitem concluir sobre a aplicação efetiva da figura do adiantamento por parte dos contratistas do Estado colombiano.

Keywords : adiantamento; contratação estatal; responsabilidade; normatividade; corrupção; descumprimento.

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