Abstract

BERNAL CASTRO, Carlos Andrés  and  DAZA GONZALEZ, Alfonso. IMPLICAÇÕES PENAIS DO DELITO DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR. ESTUDO POLÍTICO-CRIMINOSO DA LEI 1.959 DE 2019. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.251-282.  Epub Dec 14, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.10.

O delito de violência intrafamiliar tem se tornado um dos tipos penais mais transgredidos pelos colombianos em tempos da covid-19. O legislador tem implementado na última década uma política de luta frontal contra a violência de gênero a favor de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e populações vulneráveis, diante de seus supostos agressores. Contudo, o aumento de penas e a aplicação de agravantes punições não parecem provocar medo na população e impedir seu efeito destruidor de laços de unidade e afeto no interior familiar. O legislador realizou seis reformas legislativas na matéria, caracterizadas pela incoerência, o que demonstra a complexidade do tema. A recente reforma endurece ainda mais a posição político-criminosa do Estado para combater esse flagelo; contudo, as cifras voltaram a aumentar.

Keywords : violência intrafamiliar; contexto; pobreza; delito; política criminosa.

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