Abstract

TOM JUNIOR, Ratemo. A CARA HUMILHANTE DA POLÍTICA E DA BUROCRACIA NO MOVIMENTO TRABALHISTA QUENIANO: EM BUSCA DE UMA LEI TRABALHISTA EFETIVA. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.341-365.  Epub Dec 20, 2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.13.

A Constituição do Quênia de 2010, sua Lei de Relações Industriais de 2007, sua Lei de Emprego de 2007, juntamente com vários outros estatutos trabalhistas, são projetados para facilitar o estabelecimento de sindicatos de empregadores/empregados que desempenham um papel importante na salvaguarda dos direitos sociais, políticos e econômicos além dos interesses de seus membros. Empregadores e funcionários pelo geral precisam de um ambiente propício para realizar suas tarefas diárias. Ultimamente, no entanto, a contínua interferência das máquinas políticas e estatais no desenvolvimento das atividades sindicais acabou por ser a base de disputas internas regulares entre a direção e os funcionários de várias instituições no Quênia. Por exemplo, o Sindicato Nacional de Professores do Quênia acusou repetidamente a Comissão de Serviço de Professores e os políticos de sabotar os processos do sindicato. Portanto, este livro avalia a estrutura constitucional e legal que regula o estabelecimento e registro de sindicatos no Quênia. Além disso, com a ajuda de pronunciamentos judiciais, analisa o impacto da política e da burocracia no exercício do direito à liberdade de associação, elemento essencial para a sobrevivência dos sindicatos no Quênia. Finalmente, o documento propõe medidas a serem tomadas para contrariar a ameaça representada por partes externas no desenvolvimento das atividades sindicais.

Keywords : Quênia; África; política; burocracia; união; estabelecimento; registro.

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