Abstract

MARTINEZ LUNA, William Fernando  and  GUTIERREZ SALAZAR, Martha Liliana. Desapropriados e deslocados: um olhar sobre a justiça de restituição de terras a partir de suas sentenças. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e3214.  Epub Jan 27, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.4.

O conflito armado colombiano tem sido marcado pela luta pelo controle da terra. Como desdobramento de uma série de medidas que buscavam garantir os direitos das vítimas do confronto armado, em 2011, foi criada a Jurisdição Especializada para a Restituição de Terras, para que as vítimas de desapropriação e abandono forçado pudessem obter a restauração de seus direitos. Neste trabalho, são revisadas as primeiras 198 sentenças publicadas pela referida jurisdição, a fim de ter uma visão global dessas decisões, especificamente sobre o tipo de afetação sofrida pelos demandantes, as razões ou meios utilizados para provocar tal afetação, as medidas de reparação adotadas e a incidência da figura do opositor na restauração de direitos e no próprio processo de restituição da terra.

Keywords : Reparações; juízos; restituição de terras; justiça; Colômbia.