Abstract

CHAVEZ-FERNANDEZ POSTIGO, José Carlos. Vulnerabilidade e dignidade: um diálogo com a teoria de Martha Fineman. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32118.  Epub May 19, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.18.

Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, vem sendo frequente recorrer à perspectiva da vulnerabilidade em ordem à melhor tutela dos direitos humanos. Nesse contexto, este trabalho propõe realizar uma avaliação crítica da abordagem da vulnerabilidade de Martha Fineman e, em particular, sobre a importância de superar a ideia da autonomia moral liberal para atingir melhores padrões de justiça social. Neste artigo, é defendida a tese de que, com base em uma condição humana concebida a partir da racionalidade de tradição aristotélica, possam ser superados alguns dos problemas da teoria da vulnerabilidade de Fineman evidenciados por seus críticos. Em concreto, pretende-se evidenciar que, sob essa concepção da natureza humana - de sua vulnerabilidade e dignidade inerentes -, consegue-se uma justificativa suficiente e coerente de direitos iguais e universais que pode resultar importante para atingir melhores políticas públicas particulares e oportunidades em ordem ao desenvolvimento humano, articulando melhor que a proposta de Fineman, os elementos universais e particulares que são indispensáveis para atingi-lo.

Keywords : Martha Fineman; vulnerabilidade; autonomia moral; dignidade; justiça social.