Abstract

LAFFERRIERE, Jorge Nicolás  and  LELL, Helga María. Os usos da palavra “dignidade” na jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.spe43, pp.315-348.  Epub Nov 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a13.

O objetivo geral desse trabalho é oferecer uma sistematização dos distintos significados que recebe a expressão “dignidade humana” quando é usada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (em adiante Corte IDH). O corpus é composto de trezentos e noventa e sete documentos (casos contenciosos e opiniões consultivas ditadas entre 1982 e 2018). Para feitos de avaliação o uso do termo nos textos, foram usados categorias e subcategorias construídas por uma equipe de pesquisa tomando como referência os principais juristas que se dedicaram ao tema. Este estudo permitiu criar uma série de gráficos e tabelas que permite fazer uma apresentação quantitativa de algumas conclusões. Entre as conclusões e as projeções da pesquisa poderão encontrar observações sobre como tem evoluído e quais sentidos coexistem da dignidade na jurisprudência da Corte IDH. Também são apresentadas as fórmulas usuais e os cenários fáticos mais frequentes no discurso da Corte. A principal colaboração consiste em mostrar que a Corte não faz uso uniforme nem claro do termo.

Keywords : corte interamericana dos direitos humanos; dignidade; pessoas humanas; autonomia; direitos humanos; jurisprudência.

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