Abstract

ECHEVERRY ANDRADE, Fabio Héctor; JARAMILLO MOLINA, Ciro  and  ACOSTA SANCHEZ, Miguel Ángel. Quadro Normativo internacional contra o tráfico ilícito de drogas por mar: Convenções e Agenda 2030. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2023, vol.15, n.3, pp.20-40.  Epub Dec 20, 2023. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v15i3.1828.

Este artigo tem como objetivo analisar o quadro normativo internacional referente ao tráfico ilícito de drogas por mar. Através de uma análise de conteúdo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS 1982) e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988 (Convenção 1988) foram examinadas. As disposições da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram analisadas para estabelecer o tipo de conexão com a ameaça do tráfico ilícito de drogas por mar. Os resultados destacam o Artigo 108 da UNCLOS e o Artigo 17 da Convenção de 1988 como alguns dos principais esforços internacionais para enfrentar o tráfico ilícito de drogas por meio da cooperação internacional. Além disso, em um mapa cognitivo, foram identificados 8 ODS que estão diretamente relacionados à segurança marítima na luta contra o TID, os quais foram agrupados em 5 fatores. Abordar a ameaça de forma abrangente possibilita avançar em direção a abordagens mais eficazes para enfrentar a questão do TID.

Keywords : Desenvolvimento sustentável; convenção internacional; ODS; segurança marítima; tráfico de droga.

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