Abstract

LAISE, Luciano D.. Às vezes tenho, às vezes não: a "teoria do caso" ante o ativismo judicial e a defesa penal. Díkaion [online]. 2022, vol.31, n.2, e3125.  Epub Aug 23, 2022. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.2.5.

No andamento da presente pesquisa, é feita uma revisão das principais contribuições que tratam do litígio penal. À diferença do que tais obras costumam afirmar, argumento que a defesa não necessariamente deve contar com uma "teoria do caso". De fato, a defesa passiva não consiste senão em refutar o caso proposto pela parte acusadora. Contudo, poderia acabar fomentando o ativismo judicial, se, no processo adversarial, for insistido em que todas as partes - defesa e acusação - devem contar invariavelmente com uma teoria do caso. Isso implicaria não somente uma violação da separação de funções, mas também um enfraquecimento do sentido profissional dos litigantes. Com o objetivo de superar tais dificuldades, primeiro são reconstruídos os conceitos de "teoria do caso" e "ativismo judicial". Em seguida, é proposto adotar o conceito de estratégia como superador da noção de teoria do caso. A noção de estratégia salienta o aspecto de planejamento e realça a transcendência de uma robusta interação do litigante com o ambiente em que as práticas jurídicas são concretizadas.

Keywords : Estratégia; litígio penal; defesa passiva; separação das funções; processo penal acusatório.

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