Abstract

MARTINEZ-MOSCOSO, Andrés; ALARCON-PENA, Pablo  and  SANCHEZ ESPINOSA, Martina. Os direitos da natureza na jurisprudência da Corte Constitucional Equatoriana. Reconhecimento e evolução histórica. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32117.  Epub July 19, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.17.

Desde 2008, o Equador reconheceu institucionalmente a natureza como sujeito de direitos; contudo, num Estado constitucional de direitos e justiça como o equatoriano, a Corte Constitucional vem desempenhando um papel preponderante no desenvolvimento de seu conteúdo. Neste artigo, é estudada a evolução histórica da jurisprudência constitucional nessa matéria. Na pesquisa, foi realizado um estudo crítico das principais sentenças; para isso, foram usadas três variáveis: patrimônio florestal, corpos hídricos e vida silvestre. Neste trabalho, são apresentados os principais resultados, com ênfase nos casos da floresta protetora Los Cedros, devido à utilização do princípio de prevenção para o reconhecimento dos animais silvestres como sujeitos de direitos. Conclui-se que, apesar do progresso no desenvolvimento do conteúdo desses direitos, é necessário que a academia, os grêmios profissionais e os advogados em livre exercício compreendam com precisão seu conteúdo integral e não tentem beneficiar-se de parágrafos isolados das sentenças, o que provoca incertezas e interpretações errôneas, com o pretexto de proteger os direitos da natureza.

Keywords : Direitos da natureza; controle constitucional; Equador; direito constitucional; direitos dos animais.