Abstract

THOENE, Ulf. Uma exploração sociojurídica dos nexos entre o emprego informal, a proteção social e o direito trabalhista na América Latina. rev.estud.soc. [online]. 2015, n.54, pp.12-24. ISSN 0123-885X.  https://doi.org/10.7440/res54.2015.01.

Durante décadas, as sociedades latino-americanas e os que tomam as decisões políticas têm tentado enfrentar os desafios sociais, políticos e econômicos provocados pelos altos níveis de emprego informal e pela atividade empresarial. A exclusão social, as baixas taxas de participação política, os esquemas de proteção social disfuncionais e a desconfiança da lei são alguns dos fenômenos sociais que estão inextricavelmente ligados à informalidade. Este artigo de pesquisa parte de um enfoque sociojurídico para explorar os vínculos entre o emprego informal, a proteção social e a legislação trabalhista ao propor que aproximações puramente econômicas ou jurídicas ignoram problemáticas cruciais conjunturais que limitam a formulação de políticas regulatórias apropriadas. Assim, esta pesquisa desenvolve uma perspectiva analítica baseada no discurso de direitos sociais e cidadania que questiona as políticas sociais atuais e o papel da legislação trabalhista.

Keywords : Emprego informal; cidadania; proteção msocial; direito trabalhista; direitos sociais; estudos sociojurídicos.

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