Resumen

MORAES DA COSTA, Marli Marlene  y  DIEHL, Rodrigo Cristiano. O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: DIÁLOGOS COM AMARTYA SEN. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.97-108. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1972.

O objetivo com o presente estudo é analisar a proteção internacional dos direitos humanos e o papel que a Organização Internacional do Trabalho desempenha na promoção e concretização do trabalho decente. Diante desse contexto, indaga-se: quais os limites e possibilidade da OIT enquadrar-se enquanto norteadora das políticas públicas de promoção do trabalho decente nos Estados-Membros? Desse modo, inicialmente são pontuados e discutidos os principais aspectos que circundam a proteção internacional dos direitos humanos do trabalho em um cenário marcado pelo processo da globalização. Cotejados esses aspectos, apresenta-se o papel da Organização Internacional do Trabalho na consolidação dos direitos humanos do trabalho decente e, a partir disso, analisa-se a possibilidade do desenvolvimento do trabalho decente como liberdade por intermédio da concepção de Amartya Sen. Para tal empreitada, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.

Palabras clave : Amartya Sen; direitos humanos; Organização Internacional do Trabalho; trabalho decente.

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