Resumen

GOMEZ REY, Andrés; RINCON, Camilo Alexander  y  RODRIGUEZ, Gloria Amparo. OS REGIMES DE TRANSIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA COLÔMBIA VISTOS DESDE A ATIVIDADE MINERADORA. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.161-181. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1976.

A licença ambiental é um instrumento de planejamento que permite realizar a análise prévia e estabelecer as possíveis consequências ou impactos que gera um projeto, obra ou atividade, para tomar as medidas correspondentes, tal e como é proposto no título VIII da Ley 99/1993. O desenvolvimento normativo desta figura ocorre, em especial, desde a expedição da Ley 99/1993 e dos diferentes decretos que regulamentam o procedimento para a sua outorga, questão sobre a qual versa o presente documento: as transições entre cada norma e os requisitos e regras de cada uma vistos desde a atividade mineradora. Como metodologia a proposta é estudar desde a dogmática jurídica, as fontes do direito, particularmente da doutrina, da jurisprudência e da lei, com o fim de abstrair os conceitos integrantes do regime normativo transicional da licença ambiental em relação a atividade mineradora, usando o método lógico-dedutivo com o propósito de estabelecer consequências desconhecidas desde princípios conhecidos. Ou seja, reflexiona-se sobre o licenciamento ambiental em matéria de mineração, mostrando algumas opções interpretativas que são apresentadas com cada mudança normativa, identificando as principais problemáticas e oferecendo possíveis soluções.

Palabras clave : Recursos naturais renováveis; licença ambiental; regimes de transição; atividade mineradora; concessão da exploração das minas; busca e exploração de recursos naturais não renováveis.

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