Servicios Personalizados
Revista
Articulo
Indicadores
- Citado por SciELO
- Accesos
Links relacionados
- Citado por Google
- Similares en SciELO
- Similares en Google
Compartir
Díkaion
versión impresa ISSN 0120-8942versión On-line ISSN 2027-5366
Resumen
ALVAREZ RODRIGUEZ, Ignacio. Reflexões jurídicas sobre a proibição de conteúdo terrorista na internet. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.1, pp.68-94. Epub 27-Sep-2021. ISSN 0120-8942. https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.1.3.
Este texto é uma reflexão em voz alta sobre a proibição da difusão de mensagens terroristas na internet, especialmente à luz das normas internacionais e nacionais na matéria. Na primeira parte, são as analisadas as normas que provêm da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e em especial do Conselho da Europa. Na segunda parte, o assunto é abordado no âmbito do direito fundamental à liberdade de expressão do artigo 20.4 da Costitução de Espanha. Em ambos os casos, é insistido tanto na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto no Tribunal Constitucional espanhol.
Palabras clave : Constituição; direitos fundamentais; liberdades individuais; liberdade de expressão; terrorismo; internet.