Resumen

GRANADOS FERREIRA, Jackeline. INSTITUIÇÕES JURÍDICO-PROCESSUAIS PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.1, pp.161-190.  Epub 29-Jul-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.1.8.

A análise e o estudo sobre o tema das instituições jurídicas busca determinar, a partir da normatividade, o grau de responsabilidade no qual incorrem as pessoas que exercem atividades médicas e, por sua vez, estabelecer o grau de imputação denominado "erro médico", que é determinado a partir das ações de um profissional da saúde ou de uma entidade prestadora desse serviço. Para a determinação dessas premissas, é vital conhecer e definir a forma em que se pode dar cumprimento ao compromisso assumido pelo médico tratante, bem como compreender adequadamente os requisitos exigíveis em matéria de responsabilidade. Para tanto, busca-se determinar quem é ou quem são os encarregados de apresentar as provas; de acordo com a lei, determinou-se que o solicitante/requerente será quem entregará as provas para acreditar a falha do serviço no ato médico. É importante compreender os casos ou as situações processuais nos quais possam ocorrer prejuízos indenizáveis ou a chamada "perda da chance". A metodologia adotada neste trabalho corresponde ao método analítico-descritivo, o que implica a análise conceitual de cada um dos componentes e dos diversos elementos teóricos que integram o âmbito conceitual sobre as instituições jurídico-processuais em relação com a proteção do direito fundamental à saúde, desde sua causa, natureza e efeitos. Tal método nos permite conhecer mais sobre o objeto de estudo, com o qual é possível expor, fazer analogias e estabelecer novas teorias explicativas.

Palabras clave : instituições jurídicas; proteção ao direito da saúde; erro médico; responsabilidade da prova; normatividade colombiana; responsabilidade estatal.

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