Servicios Personalizados
Revista
Articulo
Indicadores
- Citado por SciELO
- Accesos
Links relacionados
- Citado por Google
- Similares en SciELO
- Similares en Google
Compartir
Novum Jus
versión impresa ISSN 1692-6013versión On-line ISSN 2500-8692
Resumen
MORANTE, MARÍA FLORENCIA y MORANTE MARIANI, JOSÉ MARÍA. A ACUSAÇÃO MÚLTIPLA E A "PARIDADE DE ARMAS" NO SISTEMA ACUSATÓRIO ARGENTINO. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.1, pp.51-66. Epub 07-Nov-2022. ISSN 1692-6013. https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.1.3.
Um dos princípios do sistema acusatório que rege muitas das províncias argentinas, inclusive o Chaco, que foi uma das primeiras províncias a implementá-lo, é o da paridade de armas. O problema é que isso não é efetivado na prática, uma vez que o réu pode ser acusado tanto pelo promotor quanto por potenciais demandantes. Este artigo afirma que, para que isso exista, é necessária uma reforma legislativa que admita que, no caso de múltiplas denúncias, apenas o autor vá a julgamento. Desta forma, a ação continuaria entre o denunciante e o réu, e o representante do Ministério Público garantiria a legalidade.
Palabras clave : sistema acusatório; paridade de armas; defesa em tribunal; Argentina.