Resumen

DIAS DASILVA, Robson  y  MELLO GONCALVES, Gabriela. EXPORTAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM BALANÇO DA LEI KANDIR PARA O RIO DE JANEIRO, PARANÁ E MINAS GERAIS. Semest. Econ. [online]. 2019, vol.22, n.50, pp.179-204. ISSN 0120-6346.  https://doi.org/10.22395/seec.v22n50a9.

O estudo apresenta um dos pontos de mais intenso debate nos estudos regionais da economia brasileira: os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação tributária de estados produtores de produtos primários destinados ao mercado mundial. O ciclo de alta dos preços internacionais dos produtos básicos, associado à busca de saldos em balança comercial, ensejou um claro processo de reprimarização da economia brasileira e aumentou a dependência de alguns territórios em relação à produção de recursos naturais. Com foco no caso de três estados da federação (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná), o estudo mostra as perdas que os três principais produtores de commodities têm tido, do ponto de vista fiscal, por ocasião da Lei Kandir e da busca de maior competitividade nacional nos mercados globais.

CLASSIFICAÇÃO JEL: R11, H71, F14

CONTEÚDO: Introdução; 1. Dinâmica econômica e reprimarização das exportações no Brasil; 2. Lei Kandir: histórico e objetivos; 3. As perdas fiscais de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro; 4. Conclusões; Bibliografia.

Palabras clave : Economia regional; desenvolvimento; tributação; exportações de produtos primários; Brasil.

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