Resumo

ORREGO-SANCHEZ, CRISTÓBAL. PRINCÍPIO DE PROPORCINALIDADE E PRINCÍPIO DE DUPLO EFEITO: UMA PROPOSTA A PARTIR DA FILOSOFIA DO DIREITO. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.1, pp.117-143. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2015.24.1.6.

Este artigo propõe, a partir da perspectiva da Filosofia do Direito, um complemento do princípio de proporcionalidade, acolhido por uma parte da dogmática constitucional e dos tribunais constitucionais ou internacionais que adjudicam sobre direitos humanos mediante o princípio de duplo efeito, clássico na filosofia moral. Primeiro, apresenta o problema das análises de proporcionalidade para a Filosofia do Direito em seu aspecto fundamentalmente crítico e ético-político. Em seguida, apresenta o princípio do duplo efeito, de acordo com as pesquisas mais recentes. Logo, sintetiza o princípio de proporcionalidade recorrendo também a algumas obras representativas da dogmática constitucional. Finalmente, sugere algumas comparações e formas de reter o princípio, muito embora com seus limites, melhorando seu uso por meio da incorporação expressa do princípio de duplo efeito da adjudicação constitucional sobre a proteção de direitos fundamentais.

Palavras-chave : Proporcionalidade; duplo efeito; princípios; filosofia do direito; direito constitucional; direitos fundamentais.

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