Resumo

ROJAS-ARIAS, JUAN CAMILO. ANÁLISE JURÍDICA REFERENTE À APLICAÇÃO PROVISIONAL DE TRATADOS NA COLÔMBIA: UMA PERSPECTIVA DE DIREITO INTERNACIONAL E NACIONAL. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.1, pp.144-170. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2015.24.1.7.

Neste trabalho, discute-se, sob uma perspectiva do direito internacional e do direito constitucional, a prerrogativa do Governo da Colômbia de aplicar provisionalmente um tratado de cumprimento das disposições legais sobre a matéria. Esta análise teórica e prática busca analisar os critérios de aplicação da precitada figura com o objetivo de apresentar algumas conclusões a respeito de sua aplicação.

Palavras-chave : Tratado; aplicação provisional dos tratados; tratados de livre comércio; Convenção de Viena de 1969; Constituição Política de 1991.

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