Resumo

MOSCOSO BECERRA, Gerson. Prisão preventiva à luz do controle de convencionalidade. O binômio da proporcionalidade-devida motivação das decisões fiscais como regra no processo penal peruano. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.2, pp.469-500.  Epub 12-Abr-2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.2.6.

O objetivo deste artigo é argumentar a necessidade de considerar o teste de proporcionalidade e a devida motivação das decisões fiscais como regra, e a prisão como a exceção, opção que está fundamentada em um parâmetro jurídico interamericano unificado e apoiado no controle de convencionalidade, o qual eleva a escala exigida para impor um mandado de prisão preventiva de acordo com as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em primeiro lugar, é oferecida a noção da situação que a prisão preventiva enfrenta na região americana; em seguida, é apresentado cada um dos casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu sobre o tópico referido e os fundamentos jurídicos destacados que, com base na interpretação de conformidade, são analisados e comparados com os artigos 268, 269 e 270 do Código Processual Penal Peruano e com a jurisprudência de maior relevância emitida pelos altos tribunais peruanos, para, finalmente, analisar de forma exaustiva as regras propostas que, embora tenham importância independente como instituições jurídicas, harmonizadas gerarão um estado tuitivo reforçado.

Palavras-chave : Prisão preventiva; regras; proporcionalidade; devida motivação; decisões fiscais.

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