Resumo

DELGADO JALON, María Luisa; NAVARRO HERAS, Emilio  e  MORA AGUDO, Leonor. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA: UM DIAGNÔS-TICO DA SITUAÇÃO PARA OS MUNICIPIOS ESPANHÓLS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES. Innovar [online]. 2017, vol.27, n.66, pp.109-121. ISSN 0121-5051.  https://doi.org/10.15446/innovar.v27n66.66806.

A publicação da Lei 19/2013, de 9 de dezembro, de Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo, tem colocado o conceito de transparência em voga na Espanha. Com a aprovação dessa lei, nosso país se encontra diante de uma nova realidade que contrasta com a falta de tradição de muitas administrações públicas na prestação de contas, carência que se faz especialmente significativa no referente à possibilidade de que a atividade da administração possa ser julgada também pela sociedade. Por isso, parece lógico que sua aplicação mostre ainda numerosas debilidades que, sem dúvidas, têm melhorado à medida que vai sendo produzida a mudança cultural requerida. Esse processo é ainda mais complexo quando nos referimos à Administração Local. O propósito deste trabalho é a medição do grau de cumprimento da Lei de Transparência nos 144 municípios espanhóis com população superior a 50.000 habitantes, conforme um indicador de elaboração própria que contempla a análise das quatro áreas de informação legisladas que devem ser publicadas pelas prefeituras em suas respectivas páginas web. Os resultados indicam que, após alguns meses da implantação da lei, existe uma ampla necessidade de melhoria tanto no âmbito institucional quanto no organizacional e de planejamento, como de informação econômica, orçamentária e estatística. Entendendo que é nesta última que as corporações municipais têm que fazer um maior esforço.

Palavras-chave : accountability; acesso à informação; governo local; prefeituras; prestação de contas; transparência.

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