Resumo

CABRAL DE ALBUQUERQUE NETA BARROS, Terezinha; BESERRA BRASILEIRO, Cyntia C.  e  RANGEL ROSSO NELSON, Rocco Antonio. Mudando as regras do jogo: reforma eleitoral pós 88. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2021, vol.51, n.134, pp.212-238.  Epub 04-Jan-2022. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v51n134.a09.

O artigo explora os projetos de reforma política no caso brasileiro sob um aspecto inexplorado: as estratégias de maximização de ganhos eleitorais inerentes às propostas de reforma eleitoral. Para tanto, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) apresentadas no Congresso Nacional sobre a temática durante 29 anos da democracia brasileira e criamos uma base de dados com 493 observações com 52 variáveis que agrupamos em 5 categorias de análises. A partir da literatura (Benoit, 2007; Boix, 1999; Colomer, 2004, 2005, 2018), pretendemos inferir sobre os desenhos propostos nas PECs avaliando as possíveis perdas e ganhos estratégicos para os partidos. Os resultados apontam que as PECs não parecem guiadas por interesses estratégicos dos partidos, conforme a previsão da literatura. Ao contrário, a pesquisa sugere uma racionalidade normativa (sem maximização de ganhos).

Palavras-chave : Brasil; Reforma Política; Propostas de Emenda Constitucional (PEC); Legislativo.

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