Resumo

CELEMIN CAICEDO, Yenny Andrea  e  GARCIA, Sergio Javier. Elegibilidade política e processos de paz: uma análise a partir do caso colombiano. Díkaion [online]. 2019, vol.28, n.1, pp.117-145. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2019.28.1.5.

O Acordo de Paz celebrado entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) redefiniu uma das causas de maior estabilidade no regime de incompatibilidades para ser eleito como representante na Colômbia. Esse regime impunha, como obstáculo para ser eleito, que o candidato tivesse sido sujeito de sanções a penas privativas da liberdade pela comissão de delitos que não tivessem caráter de delitos políticos ou culposos. No entanto, a partir do Acordo de Paz e das normas que foram se desenvolvendo, facultou-se o exercício do sufrágio ativo aos ex-combatentes e a outros atores do processo. Essa modificação faz parte dos ajustes que foram criados como consequência desse processo de negociação para compartilhar o poder. O presente texto tem o propósito de descrever e analisar essas modificações e colocar em evidência alguns dos problemas interpretativos produzidos por tais mudanças.

Palavras-chave : Elegibilidade política; incapacidade para condenações penais; Processo de Paz na Colômbia; Acordos para compartilhar poder.

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