Resumo

ROJAS CHAMACA, Julio César. Peso da lei e eficácia direta da Constituição: evolução do sistema de fontes formais na República do Chile. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.1, pp.202-225. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.6.

O objetivo deste trabalho é identificar, por meio de um estudo descritivo, analítico e crítico, dois momentos no ordenamento nacional. O primeiro deles refere-se ao valor que a lei teve no desenvolvimento e institucionalização da República do Chile, cuja cultura jurídica foi desenvolvida sob o princípio da legalidade, que teve um crescente reconhecimento derivado de seu valor democrático, o que implicou um deslocamento de outras fontes no ordenamento. O segundo momento está relacionado à existência de um novo paradigma, o do Estado constitucional e democrático de direito, progressivamente consolidado a partir da segunda metade do século XX e cuja premissa é a força normativa e a eficácia direta da Constituição pelos órgãos do Estado e, em particular, dos tribunais da República. Levanta-se a hipótese de que, embora seja possível verificar uma evolução no sistema de fontes, o princípio da legalidade está enraizado na cultura jurídica chilena. Nesse sentido, a prevalência das disposições da Constituição acima da lei deve realçar a necessidade de que, caso exista um conflito que exija a intervenção de um tribunal, o respeito à bilateralidade da audiência deve ser intensificado como garantia de reduzir a discricionariedade judicial.

Palavras-chave : Princípio da legalidade; ordem portaliana; sistema de fontes formais; Estado constitucional de direito; evolução do sistema de fontes; Chile.

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Espanhol     · Espanhol ( pdf )