Resumo

BECERRA RAMIREZ, José de Jesús  e  SALAS BENITEZ, Irma. O DIREITO HUMANO DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL: ASPECTOS FILOSÓFICOS E CONSTITUCIONAIS DE SUA CONFIGURAÇÃO E GARANTIA NA AMÉRICA LATINA. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.37, pp.125-146. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1683.

Com base na doutrina e em algumas dissertações especializadas em direitos fundamentais, e no conteúdo dos instrumentos universais e interamericanos de proteção, fica sugerido a justificação e o fundamento do direito humano de acesso à água potável como um assunto de dignidade, e para tanto o foco no direito humano, sendo mais específico um direito social; além disso, uma aproximação aos padrões mínimos estabelecidos no âmbito internacional e das obrigações que derivam para os estados, e que devem assegurar este direito. A abordagem destes temas tem sua base principalmente nos métodos: analíticos, para o estudo ordenado e racional do direito; fenomenológico, com a finalidade de atingir o conhecimento objetivo de sua natureza e essência social, e hermenêutico, que busca o estudo sob a luz das interpretações realizadas pela doutrina e os órgãos supranacionais considerando seu conteúdo e alcance.

Palavras-chave : Dignidade humana; direitos econômicos, sociais e culturais; garantia.

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