Resumo

HENAO MERA, Álvaro José  e  GOMEZ-REY, Andrés. DA COMPLEXIDADE JURÍDICA DOS VAZAMENTOS. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.25-41. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3328.

O presente artigo de reflexao analisa a forma como o Governo nacional, em sua ansia de proteger os recursos naturais renováveis, tem criado de maneira desarticulada algumas regras em relaqao aos vazamentos, gerando, conseqüentemente, uma instabilidade na hierarquia normativa e uma desordem interpretativa na maneira em como aplicar esses padróes pelas autoridades ambientais. Serao abordados, entao, dois temas específicos: a necessidade de ter ou nao permissóes de vazamentos quando sao feitos nos sistemas de esgoto, e as transiqóes que sob o padrao de qualidade de vazamentos (parametros e valores limite máximos permissíveis) tem-se desencadeado desde o 2010 até á data; através de um estudo metodológico desde a dogmática jurídica.

Palavras-chave : Vazamentos; ambiental; permissao; parametros e valores; máxima permissíveis; transiqao normativa.

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