Resumo

PRIETO-RIOS, Enrique Alberto. BIT e a constituição colombiana de 1991: internacionalização da economía dentro de um Estado social de direito. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.1, pp.109-143. ISSN 0124-0579.

Falar dos vinte anos da Constituição desde a perspectiva de hoje implica necessariamente parar a analisar a apertura, internacionalização e inserção da economia colombiana com o mundo e seus efeitos na economia nacional e per se na sociedade. O presente artigo expõe uma aproximação ao desenvolvimento dos Acordos de Proteção e Promoção Recíproca de Investimento (APPRI) ou Bilateral Investment Treaties (BIT) como são mundialmente conhecidos, na Constituição do ano 1991, e a importância dada pelo Estado colombiano a estes tratados como ferramentas para o desenvolvimento econômico, tecnológico e cientifico. Neste sentido, o artigo parte da análise destes tratados e seu desenvolvimento no âmbito internacional, para depois centrar-se no estudo dos BIT na Colômbia à luz da jurisprudência da Corte Constitucional sobre a matéria. Da análise, destaca-se o estudo da expropriação de investimentos estrangeiros na Colômbia sob a Constituição do ano 1991, a contradição existente entre os BIT e a solução dada pelo legislador frente à controvérsia. Finalmente, o artigo realiza uma crítica desde um ponto de vista teórico sobre a efetividade e necessidade destes tratados para a sociedade colombiana.

Palavras-chave : BIT; APPRI; inversão estrangeira; expropriação; internacionalização e integração econômica; desenvolvimento econômico; igualdade; monopólios de rent-seeking; arbitragem internacional.

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